TRIJUSP – CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Conciliação, mediação e arbitragem são métodos alternativos para resolver conflitos de forma mais rápida do que a justiça comum.

A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos, onde as partes envolvidas escolhem um ou mais árbitros especializados para decidir sobre a disputa. É uma forma rápida, sigilosa e eficiente de resolver conflitos, com decisões que têm força de sentença judicial.

Através do Aplicativo TRIJUSP temos a possibilidade de audiências virtuais e acompanhamento mais efetiva, conseguimos minimizar nossos custos operacionais e também o tempo de atuação em cada processo.

Estamos sempre nos atualizando e empenhados em resolver conflitos de uma maneira em que todos consigam ficar satisfeitos.

Resolução de conflitos através de árbitro com força de sentença judicial.

Facilitação de acordo entre as partes de forma consensual com total sigilo.

Análise prévia do caso e atuação preventiva para ambas as partes.

Qual é o papel do advogado no processo na Justiça Arbitral?

Primeiramente, vamos analisar o artigo 21, §3º, da Lei de Arbitragem que fala sobre a atuação do advogado: Art. 21. [….] § 3º As partes poderão postular por intermédio de advogado, respeitada, sempre, a faculdade de designar quem as represente ou assista no procedimento arbitral. Com essa redação, o legislador permitiu que as partes escolhessem se querem ou não estar representadas. Isso é possível em razão da autonomia que é garantida às partes na arbitragem. Além da autonomia, a grande flexibilidade do procedimento arbitral permite que as próprias partes se manifestem no processo e façam sua defesa e alegações. Desta forma, permite às pessoas que não podem contratar um advogado o direito de se defender, por exemplo. No entanto, ter um advogado instruindo e auxiliando durante o processo só vai trazer benefícios. Isso porque o profissional vai atuar na defesa dos seus interesses, garantindo uma manifestação adequada. Ele também vai fiscalizar se o procedimento está de acordo com a Lei. Além disso, conforme comentamos no artigo sobre a importância do advogado na arbitragem, a sentença arbitral constitui um título executivo judicial. Ou seja, a parte pode exigir o cumprimento dessa sentença no Judiciário, o que deve ser realizado por meio de advogado. Assim, é interessante que o advogado tenha acompanhado o processo na fase inicial pois ele já estaria mais familiarizado com o caso.

A que áreas se aplica a Justiça Arbitral?

De acordo com o primeiro artigo da Lei de Arbitragem, é possível utilizá-la para resolver conflitos referentes a direitos patrimoniais disponíveis. Isso quer dizer que podem ser objeto da arbitragem todos os direitos que podem ser objeto de contratos, sejam eles de aluguel, compra e venda, dentre outros. Assim, é possível utilizar a arbitragem para resolver conflitos: Agrários; Societários; Imobiliários; da Construção Civil; de Previdência Privada; de Franquias; Internacionais; Além de muitas outras possibilidades. Caso você tenha interesse, pode acessar nosso blog que conta diversos artigos sobre a possibilidade de utilização da arbitragem em várias áreas.

O que significa notificação da Justiça Arbitral?

A notificação da Justiça Arbitral ocorre quando a Câmara Arbitral envia um aviso para a parte demandada, informando que do início do processo e do prazo para apresentar defesa. Aqui na Arbtrato, a notificação contém dados como o número e a senha de acesso do processo, além das informações acima. Após a confirmação da identidade, enviamos os documentos com as informações completas do processo como petições e demais documentos juntados pela parte demandante. Esperamos essa confirmação para garantir o sigilo do processo. >> Como saber se notificação arbitral é golpe Assim, logo que você receber a notificação arbitral é importante que, primeiramente, realize seu cadastro na plataforma. Fazendo isso, você terá acesso ao processo e todas as informações do seu processo. Após, é importante realizar sua defesa/manifestação e documentos que comprovem suas alegações, pois assim o árbitro vai poder analisar melhor a situação. Lembrando que você poderá se manifestar sozinho, mas contar com um advogado pode garantir maior eficiência na sua defesa. Outra possibilidade, é entrar em contato com o demandante para tentar chegar a um acordo/negociação. Desse modo, as partes poderão chegar a uma solução em conjunto, ao invés de contar com um terceiro para decidir por eles. Juntamente com essas recomendações, é necessário que as partes estejam sempre atentas aos prazos de notificação e intimações. Também é importante que elas informem qualquer situação relacionada ao caso no processo. Isso para que o árbitro tenha conhecimento do que está acontecendo e tome as decisões da melhor forma.

O que é cobrança na arbitragem?

Quando um devedor deixa de arcar com suas obrigações financeiras, o credor pode realizar a cobrança do valor por meio de um procedimento arbitral. Mas é imprescindível ressaltar que a cobrança pelo procedimento arbitral é diferente do procedimento de cobrança.

O procedimento de cobrança é aquele realizado pela via judicial, que vai usar o Código de Processo Civil como base para as regras procedimentais. Por outro lado, a arbitragem possui regras e um procedimento próprios, regulamentados pela Lei de Arbitragem. Para entender melhor essa diferença, acesse nosso artigo que destaca os pontos de divergência entre esses procedimentos aqui.

A seguir, vamos explicar o procedimento arbitral de forma resumida:

Primeiro, o demandante vai iniciar o processo, juntando sua petição, os documentos que comprovem as alegações e seus pedidos;
A parte demandada será notificada do processo e terá um prazo para realizar sua defesa;
Um árbitro vai ser designado para julgar o caso;
Se o árbitro não estiver convencido das provas juntadas pelas partes, ele pode intimar as partes para juntarem mais provas/documentos;
Quando as provas forem suficientes, ele vai proferir uma sentença arbitral.

E o que fazer depois que a sentença for proferida? Bom, se a parte “vencida” não cumprir voluntariamente com a decisão final do árbitro, a parte credora pode recorrer ao Judiciário. Ela poderá entrar com um Cumprimento de Sentença, onde serão realizadas as medidas executivas. Isso é possível porque a sentença arbitral possui a mesma validade de uma sentença judicial, sendo um título executivo judicial.

A TRIJUSP tem o objetivo de realizar 100% as conciliações cadastradas na plataforma.

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