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Métodos alternativos de soluções de conflitos em matéria ambiental

Considerando a finalidade e os princípios que regem a tutela do direito ambiental, podemos pensar que não somente direitos patrimoniais relacionados ao aspecto indenizatório decorrente de um problema ambiental podem ser resolvidos pelos Mascs. ... Ler mais...

Extensão de competência: arbitragem e produção autônoma de provas

O direito autônomo à prova é uma realidade no direito brasileiro moderno e é um importante elemento de pacificação social e de racionalização da prestação jurisdicional. A possibilidade da utilização da produção autônoma de provas enquanto fim, está adequada à otimização e eficiência processual. ... Ler mais...

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Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal

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