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Vantagens da tutela cautelar para facilitação da conciliação ou da mediação

A alteração trazida pela Lei nº 14.112/2020 inovou o processo recuperacional brasileiro ao disciplinar, dentre outros pontos, a possibilidade de uma fase pré-recuperação. ... Ler mais...

Análise de contrato com cláusula de arbitragem não compete à Justiça do Trabalho

Se respeitados os requisitos exigidos por lei, a análise de contratos de trabalho com cláusula compromissória de arbitragem é de competência das câmaras arbitrais, e não da Justiça do Trabalho. ... Ler mais...

Financiamento de litígios: transformação e desafios no sistema de Justiça

O financiamento pode equilibrar forças entre litigantes, impedindo que partes economicamente mais fortes usem o aspecto financeiro como instrumento de pressão. ... Ler mais...

STJ homologa decisão arbitral estrangeira que condenou brasileiro a pagar dívida

O entendimento é do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, que homologou sentenças arbitrais proferidas no Reino Unido que condenaram um brasileiro a pagamentos de valores decorrentes de contratos de empréstimo para o financiamento de estudos. ... Ler mais...